Ramo do direito público, o Direito Tributário tem como objetivo regular a forma como é realizada a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas. Confira o que o Escritório Benedetti Motta realiza para estudar e observar o balanço entre a relação fisco/contribuinte. Os profissionais da Benedetti Motta são amplamente capacitados para prestar todo o assessoramento jurídico necessário na área fiscal-tributária.
Análise das oportunidades tributárias que se amoldem a cada tipo de empresa, com a verificação de quais teses jurídica podem ser objeto discussão administrativa e judicial visando a redução da carga tributária e a restituição de valores recolhidos indevidamente aos cofres públicos.
Análise estrutural do negócio realizado pela empresa, com avaliação das melhores opções referentes ao regime de tributação (Simples, Lucro Real ou Presumido), impacto tributário da localização física da empresa, fornecedores e de desembaraço aduaneiro. Proteção legal do patrimônio dos sócios visando evitar que respondam indevidamente por eventuais débitos tributários das pessoas jurídicas.
Diante da larga experiência dos sócios na autuação perante os Tribunais Superiores (TJ/RS, TRF4, STJ e STF) e da convicção de que os processos não se resumem apenas a petições e peças bem redigidas e fundamentadas, focamos no trabalho constante de sustentações orais e audiências com Magistrados, Desembargadores e Ministros no intuito de demonstrar as particularidades de cada caso concreto, assim como de obtenção do melhor resultado aos nossos clientes.
Elaboração de todas as espécies de defesa e de todos os atos necessários para discussão judicial e proteção do patrimônio das pessoas físicas e jurídicas em sede de execuções fiscais, bem como combate dos excessos praticados pelo Fisco quando de penhoras e expropriação de bens do contribuinte/executado.
Elaboração de defesas (impugnações, recursos voluntários, recursos especiais a todos os Tribunais Administrativos) e todos os atos necessários para discussão administrativa de eventuais débitos/autos de lançamento/infração lavrados tanto pela Receita Federal do Brasil quanto pelas Fazendas Estaduais e Municipais.
Consultoria e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais quanto à correta classificação de mercadorias.
Atuação e assessoramento para obtenção e renovação de certidões negativas, bem como acompanhamento da situação da empresa, evitando-se equívocos e/ou inconformidades no momento do requerimento das certidões.
Atuação administrativa e judicial para liberação de mercadorias indevidamente retidas e/ou confiscadas pelos Órgãos Fazendários.
